O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou por
consenso, durante sua 35ª sessão, em Genebra, no dia 23 de junho, as seguintes
resoluções relativas ao direito à saúde, aos diretos humanos nas cidades e à
promoção e o respeito dos direitos humanos dos afrodescendentes, cuja
negociação foi liderada pelo Brasil:
O Direito à Saúde na Implementação da Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável: O Brasil tem sido o principal promotor da
discussão a respeito do direito à saúde no âmbito do CDH. A resolução aprovada
em Genebra pretende assinalar a contribuição da perspectiva de direitos
humanos, em especial do direito à saúde, na implementação dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável. Reconhece a importância dos determinantes sociais,
econômicos e ambientais da saúde e exorta os estados a respeitar, proteger e
cumprir o direito à saúde, em particular em relação aos grupos em situação de
maior vulnerabilidade.
Diretos Humanos nas Cidades e Outros Assentamentos
Humanos: Ao buscar oferecer uma visão integrada e transversal dos direitos
humanos sob a ótica das cidades e outros assentamentos humanos, a iniciativa
brasileira visa a contribuir para a implementação da Nova Agenda Urbana,
documento adotado por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Habitação
e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), bem como do Objetivo 11 da
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, relativo à construção de
cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e
sustentáveis.
Consideração de uma Declaração para a Promoção e o Pleno
Respeito dos Direitos Humanos dos Afrodescendentes: Como país de maior
população negra fora do continente africano, o Brasil liderou, juntamente com
países africanos e latino-americanos, a adoção de resolução que convoca reunião
para discutir sobre a elaboração de uma Declaração das Nações Unidas para a
Promoção e o Pleno Respeito dos Direitos Humanos dos Afrodescendentes. O Brasil
reafirma, assim, seu compromisso com a implementação da Década Internacional
dos Afrodescendentes (2015-2024) e com a eliminação da desigualdade racial no
país e no mundo.
fonte : Itamaraty.gov.br
edição: Carlos Sousa
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