Pessoas refugiadas estão sendo vendidas como “escravas” na Líbia

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Após alegações recentes da CNN de haver “leilões de pessoas refugiadas e migrantes escravizadas” na Líbia, é crucial que convoquemos líderes europeus e africanos a proteger migrantes e pessoas refugiadas de terríveis violações de direitos humanos.

Mais de 20.000 migrantes, pessoas refugiadas e requerentes de asilo estão sendo ilegalmente presos em centros de detenção. As condições são desumanas – com pouco acesso a alimentos, água ou cuidados médicos. Eles enfrentam tratamento brutal, espancamentos, tortura e estupro.

A guarda costeira da Líbia está impedindo e detendo as pessoas que tentam escapar. Os guardas estão sendo treinados, equipados e apoiados pela União Européia.

Precisamos fazer um chamado urgente tanto aos líderes europeus quanto aos da Líbia para que deem um fim a essa situação brutal.

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Por que é urgente? 

Líderes líbios e europeus estão reunidos em Abidjan para a Cúpula da União Africana – União Europeia. Precisamos agir agora para acabar com as graves violações de direitos humanos cometidas contra pessoas refugiadas e migrantes na Líbia.

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Envie um e-mail agora para líderes líbios e europeus e demande que trabalhem juntos para:

• Libertar todos os migrantes e pessoas refugiadas de centros de detenção e acabar com a detenção arbitrária de pessoas refugiadas e migrantes na Líbia.
• Investigar todas as alegações de tortura e outros maus-tratos às pessoas refugiadas e migrantes na Líbia, garantir as pessoas suspeitas de praticar abusos sejam investigadas de forma transparente e tenham julgamento justo para pôr fim ao ciclo vicioso de abusos na Líbia.
• Revisar políticas de migração de cooperação e priorize a proteção dos direitos humanos de pessoas refugiadas e migrantes, em vez de prender as pessoas na Líbia.
• Reconhecer formalmente a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e permitir que a organização realize plenamente o seu mandato incluindo a proteção dos requerentes de asilo e de pessoas refugiadas.

Acabe com o comércio de pessoas migrantes e refugiadas na Líbia

Prezado Primeiro-Ministro Fayez Al-Sarraj,

Prezado Presidente da Comissão Européia Jean Claude Juncker,

Estou escrevendo para expressar minha grande preocupação com os relatos chocantes de abusos de pessoas migrantes e refugiadas na Líbia.

Mais de 20.000 migrantes e pessoas refugiadas estão atualmente presas na Líbia em centros de detenção oficiais dirigidos por milícias e grupos armados ligados ao governo. As pessoas migrantes e refugiadas estão presas em condições horríveis, sem acesso a alimentos, água ou medicamentos. Além disso, estão expostas aos abusos mais terríveis, incluindo tortura, extorsão, mão-de-obra limitada e abusos sexuais.

Estou profundamente preocupado com o fato da União Européia treinar, equipar e apoiar a guarda costeira da Líbia. A Europa está prendendo pessoas migrantes e refugiadas na Líbia e sendo alimentando estes abusos.
entre no link : https://anistia.org.br/entre-em-acao/email/acao-urgente-pare-o-comercio-de-pessoas-na-libia/

EDIÇÃO: CARLOS SOUSA

CDH recebe proposta do Estatuto da Diversidade Sexual

Com o objetivo de promover a igualdade sexual e coibir os crimes contra homossexuais, a presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, entregou à presidente da Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participava (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), sugestão de projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de propostas de Emendas Constitucionais. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) definiu a iniciativa como um “ato de resistência e de coragem”.

Regina Sousa elogiou a iniciativa das entidades ligadas aos movimentos em defesa da diversidade sexual e prometeu transformar em projeto de lei proposta “que criminaliza a homofobia tal qual o racismo”, encaminhada à Comissão, por meio do portal e-Cidadania. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) já manifestou interesse em ser a relatora da matéria. Maria Berenice, da OAB, lamentou o fato de o Brasil ocupar a posição de país que mais mata homossexuais no mundo. Só em 2017, já morreram 372 pessoas, o que corresponde a uma morte a cada 21 horas.

Estatísticas

Entre as propostas de Emendas Constitucionais destaca-se a que altera a Constituição Federal para inserir “entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos à identidade de gênero ou orientação sexual”. Outra sugestão de PEC dispõe “sobre licença-maternidade, licença após adoção e discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero”.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou o fato de a proposta “ter nascido na sociedade civil, sobretudo com o apoio da OAB, através da Comissão Especial de Diversidade Social da entidade”. Segundo a senadora do Rio Grande do Norte, a proposta “traduz as esperanças, os sonhos e os desejos de uma parcela significativa da população brasileira, que também tem o direito de ser feliz”.

A representante do Movimento Mães pela Diversidade, Maria do Carlo Queiroz, agradeceu à OAB que, segundo ela, soube acolher a dor de mães que perderam seus filhos, e explicou que as mães não querem que seus filhos se tornem estatísticas. Para ela, as mães da diversidade têm orgulho de suas famílias.

— Nós, mães da diversidade, sabemos que um pai e uma mãe que não aceitam a orientação sexual de seu filho está assinando o atestado de óbito dele. E é por isso que nós entramos nessa luta em defesa do Estatuto da Diversidade Sexual – concluiu.

 (Fonte: Agência Senado)

Edição : Carlos Sousa 

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CDH quer ouvir novo diretor da Polícia Federal

 FOTO :INTERNET 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (22) a convocação do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, para apresentar aos senadores qual será o comportamento da corporação, agora sob seu comando, em relação à Operação Lava-Jato.

O requerimento, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede ainda explicações ao diretor sobre supostas interferências relacionadas à sua indicação ao cargo. Segóvia tomou posse no dia 20 deste mês, em substituição a Leandro Daiello, que estava à frente da PF desde 2011.

Requerimentos

A CDH aprovou outros sete requerimentos, em sua maioria para realização de audiências públicas. Um deles, de iniciativa da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), quer debater a SUG 44/2017, que sugere a extinção do termo feminicídio e agravante para qualquer crime passional. Outra audiência, pedida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), vai discutir políticas públicas para a formação de professores.

Também serão discutidas em audiência a valorização da pessoa com deficiência; as diversas formas de prestação de serviços (terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, autônomo e voluntário), e as agressões sofridas pela indígena Ivete de Souza, atacada com golpes de facão, dentro de sua própria casa, em Palhoça (SC).

A CDH vai promover ainda audiência pública para debater a defesa da soberania nacional, com a participação de ex-senadores. O pedido foi da presidente da comissão, Regina Sousa (PT-PI).

FONTE: INTERNET 

EDIÇÃO : CARLOS SOUSA 

REGINA DENUNCIA RACISMO INTROJETADO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

(Foto: Waldemir Barreto - Agência Senado)

A senadora Regina Sousa (PT-PI) discursou neste 20 de novembro, como ela disse: “Não apenas para celebrar a mais importante data do movimento negro no Brasil, mas para falar sobre a luta da população negra para ser reconhecida, ser vista, ser enxergada neste País como uma população igual a qualquer outra”.

Regina comparou dados levantados por estudos feitos desde a década de 1950, pelas Nações Unidas, com outros divulgados recentemente pela CPI que investigou os assassinatos de jovens no Brasil, relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ela mostrou que o país tido e havido como democracia racial encontra-se, atualmente, diante de seus próprios fantasmas, pois o patrimonialismo secular, o autoritarismo das elites, a desigualdade e a mobilidade social seletiva continuam sendo estorvos à concretização do ambiente democrático.

“A escravidão acarretou tanto a chaga do racismo quanto a do preconceito e da discriminação racial. Precisamos enfrentar o desafio de purgar o mais importante dos nossos problemas sociais, que é o racismo, questão que se relaciona fundamentalmente às sequelas provenientes de mais de três séculos de vigência do regime escravista”, desafiou, lembrando que as desigualdades sociais, notadamente as de renda e principalmente as de oportunidade, têm, na diferenciação racial, a sua explicação.

“O IBGE mostrou que 76% das pessoas mais pobres no Brasil são negras. O Unicef revelou que a mortalidade infantil da população negra é 40% maior do que o da população branca. Os negros recebem salários que são 40% menores do que os dos brancos, e o desemprego da população negra é 50% acima, se comparado com o percentual dos trabalhadores brancos. E, nas crises, são os negros os primeiros a perderem o emprego, como observamos na crise atual”.

Regina disse que o racismo está encrustado nas relações sociais em geral, atuando como uma espécie de filtro social, abrindo oportunidades para uns, fechando portas para outros, “a desenhar uma sociedade extremamente desigual e injusta, cujas bases iníquas estão assentadas na clivagem racial”.

A senadora apontou que a superação está na educação das crianças, porque, em sua opinião, os adultos já estão com o sentimento do racismo introjetado. “A gente até se policia, mas às vezes escapa. Há as piadas que se contam na maior naturalidade, as frases que se dizem sem pensar”, disse. Na opinião de Regina, as crianças aprendem e incorporam as idéias para sempre. “Há que se educar para não se sentir diferente. É preciso dizer que a criança negra não é diferente da criança branca, sentar os dois, mostrar que têm o mesmo corpo, que apenas a cor da pele é diferente, e isso não pode justificar um agredir o outro”.

Regina terminou seu discurso recitando trecho de música dos compositores piauienses Cineas Santos e Feliciano Bezerra em que eles ironizam o racismo escondido em ditados populares: “Eu não sujei lá na entrada / Eu não sujei pela vida / Mas só para aborrecer / Só para ver feder / Vou sujar na saída / E eu quero ver / Quando feder / Quem vai limpar”.

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TEXTO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SENADORA REGINA SOUSA

EDIÇÃO: CARLOS SOUSA

Planet Hemp : 20 anos da prisão do grupo em Brasília

No dia 9 de Novembro de 2017, completou 20 anos da prisão do grupo Planet Hemp em Brasília pelo crime de apologia às drogas. Após tocarem para um público de 7.000 pessoas, seus integrantes foram detidos e levados em flagrante. Apesar do susto, o fato não impediu o grupo de decolar. Nessas últimas duas décadas, o poder das letras de Marcelo D2, BNegão e companhia, somado a energia de suas apresentações, só fez o sucesso do Planet aumentar, sendo hoje considerado um dos principais nomes da música brasileira durante os anos 90.

Em lembrança desta data tão marcante, a banda está lançando a playlist “ Baseado em Fato Reais”, para que nunca se esqueça que a luta do grupo ainda não acabou. Ouça e compartilhe com geral!

https://lnk.to/BaseadoEmFatosReais

Edição : Carlos Sousa