Com o objetivo de promover a
igualdade sexual e coibir os crimes contra homossexuais, a presidente da
Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Maria Berenice Dias, entregou à presidente da Comissão de Diretos Humanos e
Legislação Participava (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), sugestão de
projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de propostas de Emendas
Constitucionais. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) definiu a iniciativa
como um “ato de resistência e de coragem”.
Regina Sousa elogiou a iniciativa das entidades ligadas aos
movimentos em defesa da diversidade sexual e prometeu transformar em projeto de
lei proposta “que criminaliza a homofobia tal qual o racismo”, encaminhada à
Comissão, por meio do portal e-Cidadania. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) já
manifestou interesse em ser a relatora da matéria. Maria Berenice, da OAB,
lamentou o fato de o Brasil ocupar a posição de país que mais mata homossexuais
no mundo. Só em 2017, já morreram 372 pessoas, o que corresponde a uma morte a
cada 21 horas.
Estatísticas
Entre as propostas de Emendas Constitucionais destaca-se a que
altera a Constituição Federal para inserir “entre os objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos
relativos à identidade de gênero ou orientação sexual”. Outra sugestão de PEC
dispõe “sobre licença-maternidade, licença após adoção e discriminação de
trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero”.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou o fato de a proposta
“ter nascido na sociedade civil, sobretudo com o apoio da OAB, através da
Comissão Especial de Diversidade Social da entidade”. Segundo a senadora do Rio
Grande do Norte, a proposta “traduz as esperanças, os sonhos e os desejos de
uma parcela significativa da população brasileira, que também tem o direito de
ser feliz”.
A representante do Movimento Mães pela Diversidade, Maria do
Carlo Queiroz, agradeceu à OAB que, segundo ela, soube acolher a dor de mães
que perderam seus filhos, e explicou que as mães não querem que seus filhos se
tornem estatísticas. Para ela, as mães da diversidade têm orgulho de suas
famílias.
— Nós, mães da diversidade, sabemos que um pai e uma mãe que não
aceitam a orientação sexual de seu filho está assinando o atestado de óbito
dele. E é por isso que nós entramos nessa luta em defesa do Estatuto da
Diversidade Sexual – concluiu.
(Fonte: Agência
Senado)
Edição : Carlos Sousa
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