A instituição identificou 138 proposições legislativas em
tramitação na Câmara e no Senado que implicam ameaça a avanços brasileiros
A relação entre um governo com a continuidade em risco e com
pouco poder de barganha e um Congresso sob o controle de interesses de grupos
específicos coloca os direitos humanos em perigo. A percepção de que a
conjuntura política associada à crise econômica torna a realidade brasileira
suscetível a retrocessos motivou o lançamento, pela Anistia Internacional, da
campanha Direitos não se liquidam. A instituição identificou 138 proposições
legislativas em tramitação na Câmara e no Senado que implicam ameaça a avanços
conquistados pela sociedade brasileira durante séculos.
O objetivo da campanha é estimular parlamentares a
desistirem do apoio a propostas que atacam a proteção jurídica da criança e do
adolescente, agridem os direitos de saúde sexual e reprodutiva, ofendem o
direito de índios e quilombolas à terra, aumentam a permissividade para o uso
de armas e restringem a liberdade de expressão e de manifestação pacífica. Está
disponível para assinatura, no sítio eletrônico anistia.org.br, petição que
alerta para as consequências de propostas legislativas que, se aprovadas,
ameaçam avanços humanitários presentes na Constituição e em tratados
internacionais.
A coincidência das crises econômica e política aumenta a
suscetibilidade do governo e, por consequência, o risco que incomoda a Anistia
Internacional. “São temas em negociação, mas que vêm sendo discutidos há
tempos. Como o governo federal está refém do Congresso, ocorre, sim, uma
sujeição que implica risco conjuntural”, avalia o cientista político da
consultoria Prospectiva, Thiago Vidal. “A base do governo está sedenta por esse
tipo de reforma, que implicaria, sim, retrocesso”, reconhece o diretor de
documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap),
Antônio Augusto de Queiroz.
A preocupação da Anistia Internacional é com propostas que
buscam a redução da maioridade penal, a proibição total do aborto, a revogação
do Estatuto do Desarmamento, a restrição ao direito do acesso à terra para
indígenas e quilombolas e as mudanças na legislação antiterrorismo, que
impediriam a expressão de opiniões em público ou manifestações pacíficas.
Um ato em frente ao Congresso dia 31 de julho, marcou o
início da Direitos não se liquidam. Os manifestantes portaram cartazes e usaram
máscaras. “A campanha é a oportunidade de a população chamar o Congresso e
cobrar um posicionamento”, explica a diretora executiva da Anistia Internacional
no Brasil, Jurema Werneck. “Os temas que estão pautados significam retrocesso,
perda de direitos. É preciso mobilizar as pessoas”, conclui.
Veja no link sobre o que é anistia internacional:
Veja mais abaixo :
2 de agosto 2017
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ABRE ESPAÇO PARA INVISÍVEIS
Foram 48 reuniões da Comissão de Direitos Humanos no
primeiro semestre legislativo deste ano. E espaço sempre aberto para debates
sobre problemas de todos os brasileiros. Falou-se muito sobre a reforma
trabalhista. A presidenta da comissão, Regina Sousa, atuou para abrir o debate
sobre o assunto. Mas os governistas preferiram não comparecer ao debate.
Também preferiram não indicar os integrantes do colegiado.
Isso impede a votação de propostas terminativas (que poderiam ser aprovadas na
comissão, sem necessidade de passar pelo plenário. "Eles não têm interesse
em direitos humanos", resumiu a senadora.
Ela destacou que o colegiado deu espaço a debates sobre o
impacto na vida dos brasileiros das reformas que o governo tenta emplacar. E
abriu uma porta para as manifestações de mulheres, indígenas, quilombolas e
outras vítimas de violência. São os "invisíveis"
Fonte: internet
Edição: Carlos Sousa
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